Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família possui características interessantes que demonstram como uma inciativa que trata de fatores tão essenciais à sobrevivência humana, na ausência da variável comunitária, acaba colaborando para a formação desse pressuposto Sujeito de Diretos, submetido as regras da globalização.

 

A respeito deste aspecto, a pesquisa que aborda a Influência do Bolsa Família sobre o Comportamento de Consumo da Baixa Renda (Da Gloria Cardoso Ferreira & Christopoulos, 2012), indica a evolução dos hábitos da população atendida pelo programa para uma lógica de alocação de recursos, que não se limita às categorias de produtos mais simples do mercado.

Verifica-se que a proporção da renda destinada às categorias alimentação, educação, fumo e vestuário se reduziu em todas as faixas de renda no período 2002 a 2008, para não beneficiários e beneficiários. Já as categorias habitação, higiene, recreação e cultura, transporte e serviços pessoais passaram a representar uma parcela maior das despesas de consumo. Com relação às categorias despesas diversas e saúde, não foi possível estabelecer um padrão entre os grupos analisados. (GLORIA CARDOSO FERREIRA DA & CHRISTOPOULOS, 2012)

Esses dados em confronto com a aferição do impacto sobre os padrões de consumo das famílias brasileiras (Rocha, 2015), revelam-se ainda mais significativos como indicadores dessa postura consumista, quando se constata a posição inalterada dos gastos relativos com os itens de educação.  

Verifica-se que as variações nos dispêndios com as categorias de consumo diante do PBF foram significativas tanto no meio rural como no urbano, em termos absolutos, sendo que não houve alteração apenas dos gastos com alimentação, educação, higiene e despesas diversas, nos domicílios rurais, considerando o NNM. (Rocha, 2015)

Nesse quadro esboça-se uma relação bem característica do mercado globalizado na qual os usuários secundarizam os elementos mais básicos nas necessidades humanas (alimentação e higiene) e, até mesmo, aqueles estabelecidos como condicionantes para permanência no PBF (educação e saúde), em busca de atender a desejos mais subjetivos, não orgânicos (recreação, cultura, serviços pessoais).  

Alguns elementos podem denotar com maior clareza a observação desse movimento, nas descrições abaixo, extraídas do trabalho de (Da Gloria Cardoso Ferreira & Christopoulos, 2012): 

Quando questionados sobre quais seriam os alimentos que não se classificam como fundamentais, mas que são aspirados e ocasionalmente adquiridos pelos respondentes, os seguintes foram mencionados: iogurte (Danone), biscoitos comuns e biscoitos recheados, chocolate, sorvete, pães industrializados. As entrevistas permitiram verificar que esses itens não estão na lista de necessidades primárias dos beneficiados, mas constam na lista de alimentos desejáveis no carrinho de compras.

Verificou-se ainda que aqueles respondentes que recebem valores mais altos do benefício (em torno de R$ 120,00) passaram a consumir esses produtos com mais frequência, pois, uma vez que o Programa não é a única fonte de renda dessas famílias, o valor do benefício, de certa forma, desonera o orçamento, de modo a permitir que itens dessa categoria sejam adquiridos; (DA GLORIA CARDOSO FERREIRA & CHRISTOPOULOS, 2012)

 

Discorrendo ainda sobre os aspectos similares das entrevistas realizadas, cabe abordar os produtos considerados pelos beneficiados do Programa Bolsa Família como objetos de desejo no que tange ao consumo. Todos os entrevistados mencionaram os eletrodomésticos como a principal aspiração quando os produtos de primeira necessidade deixaram de ser o foco. Nesse sentido, foram mencionados os seguintes itens, classificados também como bens duráveis: televisão, geladeira, forno de microondas, máquina de lavar roupas, computador e casa própria. Fora da classificação de bens duráveis, mas ainda na classificação de objetos desejados pelos participantes da pesquisa, foram ainda mencionados: roupas, sapatos e viagens. (GLORIA CARDOSO FERREIRA DA & CHRISTOPOULOS, 2012)

Aqui também vale destacar o aumento nos gastos com vestuário detectado nos levantamentos de Rocha (2015): 

"... eles dizem, ainda, que o gasto com bens para crianças, especialmente com roupas, também tende a aumentar. No entanto, os resultados encontrados não apontam elevação da parcela de dispêndio referente à alimentação, embora o aumento dos gastos com vestuário tenha se verificado." (Rocha, 2015)

Claro, o destaque é feito, com a ressalva de que a pesquisadora não estudou o tipo, a qualidade ou a motivação das compras, para determina-las no campo das necessidades por agasalhamento ou em virtude de acompanhar a moda, fatores alheios ao interesse de seu objeto de estudo.  

Todavia, ainda que se formule a questão por meio destes dados indiretos de (Rocha, 2015), as informações aportadas por (Da Gloria Cardoso Ferreira & Christopoulos, 2012), com certa plausibilidade, permitem o entendimento do comportamento de consumo dessa população, tendo o padrão consumista como responsável pelo incremento na demanda por esses artigos.   

Tanto assim que não surpreende as recomendações (Gloria Cardoso Ferreira Da & Christopoulos, 2012), no que tange a importância desta parcela popular para mercado de bens de consumo, inclusive, na linha de pensamento de diversos autores citados neste trabalho, para quem as empresas que ignoram o potencial de consumo de bens e serviços pelos pobres estão arriscando a longevidade de seus negócios. 

" Os depoimentos coletados deixam claros a aspiração e o interesse de indivíduos pertencentes às classes mais baixas (C, D e E) de consumirem com maior frequência produtos que vão além da base da pirâmide de necessidades proposta por Maslow (1987). Esse fato confirma o referencial teórico pautado neste trabalho, que busca reforçar a ideia de que as classes mais baixas não são atendidas apenas com itens básicos (PRAHALAD; HART, 2002).  Assim, cabe como alerta para as grandes empresas, salientar que não considerar classes mais baixas, principalmente as classes como alvo de suas ações empresariais, sobretudo no que se refere a produtoras, distribuidoras e comerciantes de bens de consumo, pode configurar o que se conhece como miopia de marketing, reduzindo potenciais retornos aos seus investimentos." (DA GLORIA CARDOSO FERREIRA & CHRISTOPOULOS, 2012)

E é na perspectiva do entendimento deste Programa como formador de agentes de consumo, que se pode prevê-lo exatamente na direção contraria da formação do cidadão autônomo que se deseja fomentar na concepção dessa política.

Bibliografia:

GLORIA CARDOSO FERREIRA DA, M., & CHRISTOPOULOS, T. P. (1 de Novembro de 2012). A Influência do Programa Bolsa Família sobre o Comportamento de Consumo da Baixa Renda. Administração Pública e Gestão Social. Viçosa: Journal of Public Administration & Social Management. doi:. doi:https://doi.org/10.21118/apgs.v4i2.104

MDS, M. d. (07 de 11 de 2016). O que é Bolsa Familia. Fonte: Bolsa Familia: http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e

Rocha, M. A. (2015). Impacto do Programa Bolsa Família sobre os padrões de. Viçosa: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Viçosa. Fonte: http://www.locus.ufv.br/bitstream/handle/123456789/6877/texto%20completo.pdf?sequence=1&isAllowed=y

 De Braços Abertos

  Programa De Braços Abertos2

Claro, não vamos discutir aqui aquilo que o atual Prefeito, João Dória, fez na Cracolândia, enviando a Tropa de Choque para enxotar a população local como cães sem dono, simpleesmente porque estamos tratando de Politicas Publicas e essa atitude nada tem a ver com Tema em questão.
Então, entrando no assunto; exemplo que pode caracterizar em concreto o enviesamento ou a nulidade do tema Comunidade nas ações dos governos, encontra-se no fato que aludi anteriormente para o Programa Bolsa Familia e o tratamento da Prefeitura de São Paulo com relação ao problema da população da Cracolândia.

E a faceta que gerou o interesse por especificar esse recorte da realidade paulistana, como elemento enriquecedor na reflexão sobre a importância deste olhar para o campo das Políticas Públicas, se encontra na simplicidade de demonstrar a desatenção do poder público com o assunto, tão somente pelo confronto entre a visão comunitária do prefeito sobre o problema e o tratamento individualizante adotado para a sua solução, como veremos a seguir.

Na entrevista concedida em 26/05/2014, pelo então Prefeito Fernando Haddad, ao economista e jornalista, Bruno Manso53, percebe-se muitos indicativos de uma possível Comunidade Cracolândia, mesmo que o administrador não explicite diretamente a palavra ou qualquer de suas derivações.

No levantamento sobre a população da Cracolândia, a Prefeitura identificou que cerca de 70% eram ex-presidiários. Pessoas que passaram anos encarcerados e que foram morar no centro ao deixar a prisão. Alguns se tornaram lideranças nas ruas da Luz. A partir desses dados, o prefeito e sua equipe compreenderam algo fundamental que muitos nunca vão entender.

A Cracolândia não é apenas um lugar, um território, mas é acima de tudo uma espécie de sociedade alternativa. Aqueles que passam a viver no local constroem uma nova identidade, formam outros laços, estabelecem regras e hierarquias. O crack é uma espécie de “soma”, droga que permite aos frequentadores daquele mundo suportar a nova rotina.

Esse ponto é fundamental. A Cracolândia resiste porque é o local do exílio para histórias mal vividas na cidade.  A vida anterior é tão pesada que a nova passa a ser aceita mesmo quando vivida em função do crack. É o caso dos ex-presidiários e de muitos moradores de rua. As prisões colocam nas ruas, diariamente, pessoas sem amigos e renegados pelos parentes. Não são aceitos pela sociedade, não conseguem novos empregos. A Cracolândia é a única que os recebe de braços abertos. Não é à toa que permanece a tantas investidas do poder público. Também não é à toa que o nome do programa, escolhido pelos frequentadores do local, foi De Braços Abertos. (Haddad , 5 descobertas de Haddad na cracolândia e a queda dos mitos. “A solução ao alcance das mãos”, diz ao blog, 2014)

Como se observa no diagnóstico de Fernando Haddad, expõem-se com muita nitidez os indícios de uma Comunidade Cracolândia, com os seus elementos de reconhecimento, identidade e pertencimento, conforme definições acadêmicas que esmiuçaremos em tópico especifico, inclusive, com a possibilidade de esses laços afetivos constituírem-se mais fortes e profundos do que aqueles estabelecidos pelas drogas. Mas, em que pese haver certa ciência sobre esse fato, tal dimensão social, como notamos regularmente, não aparece focada nas formulações primordiais dessa Política Pública.

Na apresentação sobre o Programa DBA[1], realizada pela Secretaria da Saúde, em 2015, denota-se que, apesar de os estudos demonstrarem indícios muito claros do afluxo das pessoas para esta região não apenas em busca de drogas, mas por uma vida comunitária, como se depreende da entrevista do prefeito, os eixos a partir de onde se constituiu todo Plano de ação são tratados sempre no nível do indivíduo. Tanto assim, que em nenhum momento se encontra a palavra Comunidade ou alguma derivação de seu radical referenciadas no texto do programa.

E esse direcionamento, conduzido para o resgate da cidadania a partir do particular, é o encaminhamento tradicional nas concepções das políticas em geral, até porque, não há por parte do poder Público a preocupação de produzir conhecimento sobre as origens, conservação ou sobre os efeitos causados pela desintegração comunitária nas pessoas.

Caso o elemento, Comunidade, se mostrasse como um dos fatores determinantes do problema, certamente, o retorno a uma vida comunitária ganharia centralidade para o desenvolvimento das ações na concepção dessa política.

Contudo, ao analisar os objetivos do plano constata-se prontamente a ausência dessa preocupação entre os formuladores da política, não apenas porque a palavra ou qualquer referência direta ou indireta inexista nesta apresentação, mas também pelo fato de expressar-se sempre no esteio de uma lógica individualizada.

Objetivo

  • Implantar ações intersetorias e integradas nas áreas de assistência social, direitos humanos, saúde e trabalho;
  • Construir a rede de serviços para atendimento aos usuários; sob a ótica da redução de danos, pela oferta de moradia e emprego;
  • Disponibilizar serviços de Atenção Integral a Saúde;
  • Fortalecer a rede social visando a inserção dessa população nas políticas públicas;
  • Estimular a participação e apoio da sociedade.

Nesses objetivos é perceptível que se disponibiliza serviços e oportunidades para que cada cidadão da Cracolândia os acesse a partir de um impulso de vontade individual e, caso tenha sucesso (abandonar ou controlar o vício, empregar-se e etc.…), espera-se um movimento de saída da localidade e de completa desvinculação com os antigos parceiros, ou seja, o que se busca é a desintegração total da Comunidade.

Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra e ex-coordenador do programa Braços Abertos, em entrevista ao site HuffPost Brasil[2] ao criticar a intervenção policialesca da prefeitura atual, reforça textualmente o problema social como a causa dessa situação e a idéia de oferecer condições ao sujeito na condição de individuo:

E qual foi a eficácia do programa Braços Abertos?

“No governo anterior, muitas pessoas só de terem um lugar para morar, um trabalho para ir, comida para se alimentar, elas pararam de usar drogas. A droga é consequência de uma miséria social. Ela não é causa desse problema. É isso que as pessoas precisam entender. Não é pegar a pessoa forçadamente e jogá-la em uma clínica para parar de usar droga e depois ela volta a ser miserável? Com essa estratégia você não resolve o problema de uso de drogas. Estamos vendo um retorno à estaca zero, sem dúvidas. É um retorno à política de dor e sofrimento, como era chamado na época do Kassab, e é muito parecida com o programa do governo, do [Geraldo] Alckmin, que é uma estratégia baseado na intervenção forçada”.

Existem outras experiências que comprovam a eficácia das políticas de redução de danos, como do Braços Abertos?

“Isso já foi testado no mundo inteiro. Esse tipo de intervenção forçada é de baixa eficácia. A eficácia está na associação de toda a questão psicossocial. Não adianta você artificialmente e forçosamente pedir que o indivíduo pare de usar drogas. Você tem que oferecer condições de ele melhorar de vida...”

E assim sendo, pode-se entender que mesmo quando se compromete com o Fortalecimento de uma Rede Social, uma expressão possível de açabarcar o entendimento de um olhar comunitário impregnando a concepção dos objetivos da Política Pública “ De braços abertos”;  o organismo (Rede Social) ali apresentado não tem referencia nos habitantes da Cracolândia como Comunidade, como um tecido a ser fortalecido, mas trata-se de um conjunto exterior de agentes de socialização que atuarão para inserir os elementos da população Cracolândia, nas Políticas Públicas.

Sendo assim, na lógica do que tenho explicitado nesse tópico, considero notável que o Plano não preveja qualquer amparo para remover esse grupo como uma comunidade ou reagrupar aqueles membros em recuperação dentro de uma concepção de reforma dessa própria comunidade com novos valores e objetivos.

E, seguindo nessa linha de raciocínio, não é difícil imaginar que, sem esse cuidado, desprovido da segurança comunitária, a almejada vida do indivíduo pós Cracolândia, seja outra que não a solidão num abrigo do município ou num quarto de hotel pago pelo programa da prefeitura, fadada ao retorno para onde se é recebido De Braços Abertos, para o reencontro da identidade, do reconhecimento e do sentimento de pertença, para a Comunidade, enfim.

Claro, mais consistente e de melhor resultado do que a simples e infrutífera ação policial promovida pela atual gestão, ainda assim, se depara esse tratamento individualizante, visto que se reconhece o avanço no estágio de recuperação provendo as condições para esse afastamento do núcleo, como se percebe na reportagem de Veja São Paulo[3], que acompanhou por um mês o trabalho de varrição de ruas e praças e entrou nos abrigos contratados pela gestão municipal.

Nas próximas semanas, a Guarda Civil Metropolitana deve fazer a remoção da “favelinha”. Além disso, nove famílias que atualmente vivem na Pensão Azul, um dos hotéis em situação mais periclitante, serão realocadas para outro endereço, na Freguesia do Ó. Outros moradores em melhor situação também serão encaminhados para estabelecimentos fora da Cracolândia. Até maio, a prefeitura pretende pôr na rua os trailers que levarão o De Braços Abertos a seis regiões da capital. Fazem parte dessa lista os bairros de Cidade Tiradentes, Santana, Vila Mariana, Santo Amaro, Jaguaré e M’Boi Mirim.

Como pode constatar essa peça jornalística expõe histórias daqueles que conseguiram dar um passo adiante e foram premiados com a vida longe da Cracolândia. E além dessa situação, o periódico mostra também o retrato do sucesso espelhado na ex-modelo que, com o suporte de programa de televisão, venceu o vício e sonha com o retorno para uma vida ativa, reinserida na sociedade, restituída como individuo com autonomia de consumo no mercado[4].   

E, não obstante a desconsideração da existência desse provável entrelaçamento comunitário nas relações dessa população, o projeto apenas resvala na ideia de atendê-la como um grupo, quando se dispõe a promoção de melhorias nas condições estruturais da região, buscando o beneficiamento da "Comunidade" Cracolândia, com a criação do Espaço Helvetia.

Nesse empreendimento a destinação de energia e recursos visou revitalizar a localidade degradada, reformando os espaços públicos e construindo equipamentos de segurança e lazer:

ESPACO HELVETIA

  • Requalificação do espaço público
  • Restabelecimento da iluminação em dez vias, com reposição da fiação
  • Reforma do Largo Sagrado Coração de Jesus
  • Construção de academia A Céu Aberto
  • Construção da Base Comunitária da Polícia Militar, que atua com a GCM
  • Iluminação das calçadas nos arredores do Santuário do Sagrado Coração de Jesus

Muito embora, o resultado dessa iniciativa beneficie utilitariamente também os moradores da Cracolândia, está claro que, neste conjunto de obras, nenhuma delas contempla qualquer identidade comunitária dessa população.

Não se encontra nem ao menos a instalação de banheiros químicos, muito menos a pretensão de construir um espaço mínimo para garantir o asseio pessoal desses habitantes ou edificação de espaço próprio para o tratamento do vício, sendo, portanto, a intervenção realizada em unidade móvel ou cadastramento para transporte para clinicas distantes.

O que se constata no projeto, são obras que, em verdade, requalificam essa parte da cidade como se os moradores da Cracolândia fossem simplesmente invisíveis, pois que, poderiam ser concebidas independentemente deles e em qualquer tempo. E aqui, cabe muito bem o registro, trata-se de empreendimentos listados num projeto que os tem como foco principal.

E assim se define a requalificação desse território em face dessa política objetivar, de fato, a retirada de todos esses habitantes da localidade para devolve-la ao legitimo dono que, no entendimento dos gestores, é a cidade. Nessa perspectiva, se considera licito o retorno da Helvetia, a condição de um lugarejo voltado para transeuntes ou residentes, que convergem ou se estabelecem nesta área, apenas pela facilitação de seus negócios particulares ou pela vida idiotizada em seus apartamentos, sem laços comunitários.

Creio ser desnecessário avaliar mais profundamente esses dados ou analisar outros aspectos dessa Política Pública, pois, os elementos apresentados já são suficientes para atingir o intento dessa discussão, que era demonstrar a despreocupação com o conceito de comunidade por parte dos agentes públicos, mesmo quando evidentes, como nesse caso.

Claro que, denominar a Cracolândia como Comunidade pode parecer exagero, porém, se assim o fiz, talvez exageradamente, ainda que tal denominação esteja baseada nos indícios aportados pelos estudos referenciados pelo Prefeito, essa forma categórica permitiu-me caracterizar mais esteticamente o problema. Até porque, nesse e em outros casos, como no próprio Bolsa família, se faz notória a carência de informações especificas para um tratamento mais adequado do termo, conforme exigido nesse tipo de discussão.

Por outro lado, ainda dentro dessa lógica, a argumentação em nada perde a sua validade, visto que, não obstante recorrer a um suporte de evidencias supostamente frágil; a razão de tal procedimento se enquadrada cabalmente no foco de meu debate, que é justamente o fato de essa condição social (Comunidade) não se encontrar devidamente abordada nas pesquisas dos governos, comprovando per si o desprezo por sua importância na elaboração das políticas públicas.

 

[1] Disponível em <(http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/DBAAGO2015.pdf)>

[2] Nessa entrevista, Xavier da Silveira comentou que as intervenções na Cracolândia, foram um retorno à estaca zero, desfazendo todo o vínculo que fora construído na gestão anterior. Disponivel em <http://www.huffpostbrasil.com/2017/05/24/acao-de-doria-na-cracolandia-e-midiatica-diz-ex-coordenador-d_a_22108146/>

[3] “Cracolândia: programa da prefeitura tem hotéis insalubres e viciados que recebem sem trabalhar” (Farias & Yarak, 2015)

[4] “A ex-modelo Loemy Marques, de 25 anos, completou quatro meses de internação em uma clínica em Sorocaba para tratamento contra o vício em crack…A nova fase deve durar até agosto... e agora sonha em ser psicóloga com especialização em dependência química”. (Farias & Yarak, 2015) 

 

Bibliografia:

da Silveira, D. X. (24 de Maio de 2017). Ação de Doria na Cracolândia é 'midiática', diz ex-coordenador do Braços Abertos. Vozes, Mulheres e Notícias - HuffPost Brasil. (B. Rosa, Entrevistador) Acesso em 30 de Maio de 2017, disponível em http://www.huffpostbrasil.com/2017/05/24/acao-de-doria-na-cracolandia-e-midiatica-diz-ex-coordenador-d_a_22108146/

Farias, A., & Yarak, A. (28 de Março de 2015). Cracolândia: programa da prefeitura tem hotéis insalubres e viciados que recebem sem trabalhar. (Abril, Ed.) Acesso em 30 de Maio de 2017, disponível em Veja São Paulo: http://vejasp.abril.com.br/cidades/cracolandia-sp-bracos-abertos/

Haddad , F. (2014 de Maio de 2014). 5 descobertas de Haddad na cracolândia e a queda dos mitos. “A solução ao alcance das mãos”, diz ao blog. Blog No Divã. (B. P. Manso, Entrevistador) Fonte: http://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/sp-no-diva/cinco-descobertas-de-haddad-na-cracolandia/

Haddad, F. (15 de 01 de 2017). Plano de Governo Haddad Prefeito 2012 - UM TEMPO NOVO PARA SÃO PAU-LO. São Paulo, São Paulo, Brasil. Fonte: https://jornalggn.com.br/sites/default/files/documentos/programa_de_governo_haddad.pdf

PMSP, S. d. (24 de 11 de 2016). De Braços Abertos. Fonte: Prefeitura de São Paulo:  http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/DBAAGO2015.pdf