DEBATE ABERTO

28 de Setembro de 2012, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Uma ética social ameaçada por uma moral individualista.
Os setores dominantes e a mídia a seu serviço tratam, pelas denúncias moralistas, de evitar que resultados eleitorais revejam a representatividade da força hegemônica do capital. O teste eleitoral
próximo poderia servir para ver se o teatro montado em torno ao mensalão será ou não levado em conta por uma parte importante da popul

ação.
Luiz Alberto Gómez de Sousa


Há uma enorme polissemia quando se trata de definir ética e política, variando dos gregos ao pensamento medieval, de Espinosa e Kant aos existencialistas; também nas diferentes crenças ao largo da história têm leituras próprias. Por isso, por rigor argumentativo, é preciso começar por explicitar o que se entende por cada uma delas. Constroem-se definições operacionais práticas, que não impedem outras definições possíveis.
Por moral, entendo aqui as normas que regulam o comportamento dos seres humanos em sociedade. Ela sempre existiu, de diferentes maneiras, nas diversas culturas pelo mundo afora e normalmente expressa, nem sempre coerentemente, um imperativo de procurar fazer
o bem e evitar o mal. Tem uma forte conotação individual. 

Por ética, temos o conjunto de valores (ou contravalores) que orienta, numa determinada realidade, o comportamento social em relação à vida em sociedade, para a manutenção ou para a
transformação desta. Ela vai moldar a presença na polis. Por isso a ética está intimamente ligada à política, como foi indicado desde os gregos. Num texto de 1992, Betinho escreveu: “política e ética andam sempre juntas. A questão sempre é de saber para onde e para o bem de quem”. Traz uma direção teleológica, isto é, orientada aos fins. 

Sendo a política o exercício visando a coletividade – repito, para mantê-la ou transformá-la –, ela concretiza os valores (ou contravalores) da ética num processo histórico e espacial determinado. Se a ética não se encarnasse numa política, permaneceria como princípios abstratos socialmente irrelevantes. Ora, a política é a arte de gerir a sociedade num processo normalmente longo, complexo e contraditório. Então, a ética vive essa contradição e essa imersão no real, na tensão existencialmente dramática entre o possível e o desejável. Rompendo-se a tensão numa
decisão unilateral que opta pelo possível, temos a redução conservadora da direita (ou de um certo pós-modernismo), onde a ética se dissolve. Do outro lado, expressar apenas o desejável, fora do processo contingente, seria cair num mundo dos ideais sem corpo. 

Há uma esquerda radical que, em nome de um projeto ideal, nega valor ao processo político concreto, inevitavelmente complexo e contraditório, refugiando-se numa proposta ético-política sem raízes. Mesmo dizendo-se muitas vezes marxista, não segue as lições do mestre, que indicava a necessidade de subir do abstrato das intenções para o concreto das opções e das ações. Esses dois extremos da cadeia simplificadora se tocam, uns petrificados num real avesso às mudanças, outros refugiados num idealismo que não consegue questionar a realidade contingente.

A ética, num comportamento social, deveria estar dirigida para o que o tradicional pensamento social cristão chama de bem comum que, no dizer de Jacques Maritain, não é uma simples coleção ou somatória justaposta de bens individuais, porém tem uma consistência essencialmente societária. Mas frequentemente esta ideia de bem comum, quando desligada dos mecanismos reais de dominação e de desigualdade das estruturas, na verdade se encolhe num bem parcial
de uns poucos privilegiados. A única maneira de universalizar de fato o chamado bem comum será de colocá-lo no embate concreto na sociedade onde, para usar expressões de Gramsci, as necessidades dos setores subalternos se contrapõem aos privilégios dos setores
dominantes. E aí a ética terá muito a dizer, para desocultar, denunciar e propor.

A moral, tal como definida acima, vai julgar os comportamentos individuais neles mesmos. Ela se aproxima da ética social reduzida ao possível e com ela pode se confundir. Nem uma nem outra
questionam a sociedade em sua heterogeneidade estrutural das desigualdades. Um bom exemplo disso é a luta contra a corrupção. Não se nega sua importância – nem da chamada lei da ficha limpa – desde que integrada num contexto ético de opções políticas. Isolada, pode ser um sutil álibi para evitar entrar no debate político da crítica à realidade tal qual existe. Bastaria penalizar alguns corruptores, ativos ou passivos, e muitos setores ficariam em paz com sua consciência, sem questionar os fundamentos básicos da sociedade em que vivem. Temos aí o moralismo, que é a redução da ação política a essa moral individualista, que mascara e oculta a trama desigual da
realidade social.

Vejamos como o moralismo foi se manifestando no Brasil, expressado basicamente pelos mesmos setores em diferentes momentos da história contemporânea. No começo dos anos 50, governo Vargas, num processo de construção da nação (do qual o “nosso petróleo é nosso” foi um
símbolo), Carlos Lacerda e a chamada banda-de-música da UDN (constituída por parlamentares bacharéis de boa oratória), destilavam sua raiva azeda. Denunciavam desde um empréstimo menor do Banco do Brasil ao periódico Última Hora (que cometera o crime de não se alinhar com a mídia dominante), passando pelo balcão de favores miúdos de humildes e obtusos seguranças do presidente, para chegar à denúncia estrepitosa de “um mar de lama” nos porões do
regime. Tudo isso encaminharia lideranças militares a propor o afastamento de Vargas, levando este ao gesto último de um suicídio denunciador. Lembremos como isso abalou os setores populares do país, levando Lacerda, apodado de “o corvo do Lavradio”, a esconder-se para fugir da ira popular.  Depois tivemos o histriônico Jânio, com sua vassoura, eleito presidente com o apoio dos mesmos setores lacerdistas, mais interessado numa moral caricata de proibir os biquínis e as rinhas de galos do que de enfrentar os problemas éticos reais do país.
Nesse caso, um provável estado etílico o levou a renunciar. Anos depois, tivemos o apoio desses mesmos setores ao golpe militar de 64, insistindo no tema da corrupção, agora somado ao da subversão, para evitar projetos de “reformas de base”, ameaçadores de privilégios fundiários ou exigindo acesso ao trabalho e uma tributação menos injusta. Mais tarde veio o Collor da luta contra os marajás, os quais não eram vistos como um setor dominante, mas como pessoas que se enriqueciam indevidamente. Descoberto ele mesmo como sendo um deles, desta vez veio o impeachment. Boa parte do eleitorado que apoiou esses políticos e apoiou o golpe, era
constituída por setores das classes médias urbanas pouco sensíveis às injustiças estruturais, guiada pela grande imprensa sua aliada e mentora.

Vamos descobrindo assim uma opção de priorizar a denúncia dos deslizes morais individuais, a fim de ocultar o grande escândalo ético de um país das desigualdades. Uma elite atrasada e voraz, com seus meios de comunicação, envolve esses setores médios – transformando-se em seu “intelectual orgânico” -, para evitar a indignação diante dos crimes dirigidos contra os pobres,
marginalizados do bem comum. Ao tocar nesse último ponto vem logo, por parte de seus teóricos, a denúncia de populismo de quem os assinala, Getúlio, Jango, Brizola, Lula e agora Dilma. 

No caso concreto do Brasil, soma-se a isso um preconceito dos que não conseguem suportar a liderança de um operário que não surgiu dos círculos habituais do poder. Como disse Luís Fernando Veríssimo, um simples da Silva ocupou o lugar destinado aos Bragança.

Chegando aos dias de hoje, há uma coincidência pelo menos suspeita entre os prazos do julgamento do chamado mensalão e o final do período eleitoral. Merval Pereira, epígono menor do velho lacerdismo, já abriu o jogo e assinalou com avidez incontida, a simultaneidade da possível condenação de políticos do PT, com os dias que antecederão às eleições. As punições, para ele, deveriam ter um impacto imediato nos resultados eleitorais. Mais do que isso, a sociedade seria levada a crer que, resolvendo essas tensões morais individuais, esqueceria e passava ao largo das exigências de uma ética social já aplicada nas políticas sociais do governo, hoje integrando milhões de brasileiros à produção, ao consumo e à participação cidadã. A mídia, deformando o processo no STF, foi desenhando a caricatura teatral do que seria para ela “o maior acontecimento da história do país”! E vai se fazendo de um relator- aliás nomeado por Lula, como vários outros ministros, com critérios jurídicos e não de clientela -, uma espécie de anjo exterminador,
ainda que provavelmente não seja essa sua intencionalidade pessoal.
Mas, já com um futuro político garantido, o elevam como herói da classe media moralista e, de forma bastante compreensível, também de uma ultra-esquerda principista. Duas vertentes que, no Rio, se unem no apoio a Freixo do PSOL, embaçando um itinerário pessoal anterior
de coragem moral e de denúncia ética.

Não podemos esquecer que o chamado valerioduto foi construído a partir de 1998 com o PSDB de Minas Gerais, na campanha de Eduardo Azeredo, assim como antes tivéramos a privataria escandalosa dos tempos de FHC. Mas as denúncias de agora, com a revista Veja à
frente de um cartel na mídia, são seletivas e tantas vezes irresponsáveis e falsas. Elas mais escondem do que desocultam. Como lembrou numa brilhante intervenção no parlamento o senador Jorge Viana, os dois últimos governos deram um crédito de confiança à
Polícia Federal como órgão investigador e colaboraram para que o Supremo e o STJ ficassem cada vez mais independentes. Se hoje aparecem à luz do dia os malfeitos, é porque o aparelho do estado tem mais liberdade e independência, o que fortalece o processo democrático. Mas o mesmo senador alerta que, como anos atrás, também num momento pré-eleitoral das primeiras denúncias, há no ar uma intenção anti-democrática oculta de sonhar com um golpe branco, para
sustar o processo de avanços sociais e para destruir um Lula intolerável por sua grande aceitação popular. 

Em 2005, no começo da apresentação em conta-gotas dos escândalos pela mídia, numa tática de desgaste gradual, o PT não soube reconhecer com coragem seus erros e deformações internas. Foi quando seu presidente interino, Tarso Genro, lançou a ideia certeira e lúcida de “refundar o partido” e rever a fundo costumes e ações. Não se elegeu como presidente nas eleições internas seguintes. O PT perdeu ali uma grande oportunidade histórica, pela resistência de um núcleo duro que fora entrando na lógica costumeira dos outros partidos. Não esqueçamos que membros do PT resvalaram para velhos hábitos das forças políticas, alguns como aprendizes amadores mirins, como o secretário-geral acusado de receber um mísero Land Rover. Outros possivelmente não se desvencilharam de um passado aparelhista, de uma velha esquerda que quer permanecer no poder a todo custo.

Porém as velhas raposas, profissionais nessa área, chamem-se Sarney ou ontem ACM, faziam pior mas não deixavam rastos. Já Maluf, com total cinismo, nem se dá o trabalho de ocultar seus atos. Há uma indicação inquietante que vem do Maranhão. Jackson Lago, que conquistou o título de melhor prefeito do país, foi eleito governador em 2006, numa virada surpreendente, terminando com quarenta anos de coronelismo dos Sarney.  Com apenas cinco meses de governo, foi acusado de corrupção envolvendo familiares. Em 2009, o TSE anulou os votos de Jackson, o que permitiu a posse de Roseana Sarney, segunda colocada, que sempre conseguiu habilmente esquivar-se de acusações que pairavam sobre ela, a não ser no momento de um vale-tudo dentro da própria
oposição, na luta por uma candidatura à presidência que poderia fechar o caminho para Serra.

Isso leva à necessidade de rever as políticas de alianças aéticas e esdrúxulas que, em nome de uma possível governabilidade e a alto preço, apenas servem para reforçar o clamor moralista. Melhor seria o governo dirigir-se às forças vivas do tecido social, especialmente movimentos sociais, como verdadeiros aliados e grupos de pressão da sociedade.

Aqui vemos, como em tantos países, a crise de legitimidade de boa parte dos partidos, que não se pode confundir com crise da democracia. Saindo de vinte anos de governo militar temos de ser
muito cautelosos a respeito. 

Há que apelar para a sociedade, como sujeito primeiro da participação política. Com ela se poderia superar a pouca confiabilidade de uma representação nas mãos de bancadas  conservadoras, como a dos ruralistas, que se elegem pelo poder do dinheiro. Ainda que pareça difícil, as eleições vindouras deveriam ser o momento de uma profilaxia da política. Por isso, os setores dominantes e a mídia a seu serviço tratam, pelas denúncias moralistas, de evitar que resultados eleitorais revejam a representatividade da força hegemônica do capital. O teste eleitoral
próximo poderia servir para ver se o teatro montado em torno ao mensalão será ou não levado em conta por uma parte importante da população. Esta sente claramente no seu cotidiano um processo de mudanças, talvez não com a celeridade desejável, mas que vem enfrentando, aos poucos, os marcos estruturais da dominação secular das elites. Aqui a política, a partir de uma ética social transformadora, poderia superar as resistências poderosas de uma moral individualista e farisaica dos donos do poder real na sociedade. 
Luiz Alberto Gómez de Sousa, sociólogo e ex-funcionário das Nações Unidas, é diretor do Programa de Estudos Avançados em Ciência e Religião da Universidade Cândido Mendes



Petrobras financiará 5 mil bolsas de estudos no exterior

16 de Maio de 2012, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


 


A Petrobras formalizou na quarta-feira, 9 de maio, a adesão ao programa Ciência sem Fronteiras e o compromisso de aportar R$ 319 milhões com a finalidade de financiar oportunidades de formação no exterior para estudantes brasileiros. A Companhia participará com cinco mil bolsas do total de 101 mil bolsas de estudo previstas pelo programa.

 

O diretor Corporativo e de Serviços da Petrobras, José Eduardo Dutra, representou a Companhia no evento de assinatura do protocolo de cooperação. Também assinaram o documento o presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Glaucius Oliva; o presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Jorge Almeida Guimarães, e o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Florival Rodrigues de Carvalho.

 

Para o diretor José Eduardo Dutra, a participação da Companhia no Programa representa “uma oportunidade para a ampliação do esforço no fomento à formação e qualificação de profissionais, beneficiando o segmento de petróleo, gás, energia e biocombustíveis”. E prosseguiu: “A Petrobras financiará cinco mil bolsas em instituições de excelência no exterior para formar profissionais que ajudem a cadeia de petróleo e gás”.

 

O Programa

 

O Programa Ciência sem Fronteiras busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional de estudantes brasileiros. O público-alvo são os alunos de universidades e instituições de Ciência e Tecnologia que atendam às condições estabelecidas no edital.

 

O Programa é resultado de iniciativa conjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento – CNPq e Capes –, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC.

 

As linhas de interesse consideradas prioritárias para a Petrobras no escopo do Programa, e que serão desdobradas em áreas de conhecimento específicas com aderência ao segmento industrial da empresa, são:

 

· Engenharias e demais áreas tecnológicas;
· Ciências Exatas e da Terra;
· Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde;
· Computação e Tecnologias da Informação;
· Produção Agrícola Sustentável;
· Petróleo, Gás e Carvão Mineral;
· Energias Renováveis;
· Tecnologia Mineral;
· Biotecnologia;
· Nanotecnologia e Novos Materiais
· Tecnologias de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais;
· Biodiversidade e Bioprospecção;
· Ciências do Mar, e
· Novas Tecnologias de Engenharia Construtiva.

 

O Programa oferecerá bolsas em várias modalidades. A parceria com a Petrobras contempla as bolsas de graduação sanduíche (dirigida a alunos de graduação para estágios de seis meses a um ano em atividades acadêmicas e laboratórios de pesquisa, empresas ou centros de P&D, no exterior); doutorado sanduíche (para aluno de doutorado permanecer por até 12 meses no exterior), e doutorado pleno (para estudantes que pretendam fazer o curso em instituição de alto desempenho nas áreas prioritárias do Programa, com ênfase em tecnologia e inovação).

 

Para se candidatar, o estudante deverá, entre outros requisitos, ter concluído, no mínimo, 40% do curso de graduação e ter obtido pelo menos 600 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Deverão ser anexados à documentação o desempenho do candidato no curso superior no Brasil, eventuais prêmios obtidos na área de Ciência e Tecnologia (Jovem Cientista, Olimpíadas do Conhecimento etc.) e o nível de proficiência no idioma do país em que o curso pretendido será realizado. Quem desejar ou necessitar de aperfeiçoamento na língua poderá, ainda, fazer três meses de imersão no estudo do idioma.

 

Os estudantes devem atender aos requisitos definidos nos editais de seleção, disponíveis no sitewww.cienciasemfronteiras.gov.br, e formalizar a inscrição via internet. O critério de seleção dos alunos será por mérito.

 

A composição dos recursos destinados ao estudante contempla valor da mensalidade da bolsa, conforme tabela de valores publicada pelo CNPq, e outras despesas, como passagem aérea, seguro-saúde e taxas escolares. 



A POUPANÇA VAI BEM E O BRASIL TAMBÉM! AGRADECEMOS A PREOCUPAÇÃO, MAS DISPENSAMOS PITACOS SEM PÉ, NEM CABEÇA

5 de Maio de 2012, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

A OPOSIÇÃO SEM DISCURSO GRITA:

É UM REAL! É UM REAL! É UM REAL!

Atualmente a Tucanagem, teleguiada pela Midia, se apresenta como grande defensora do Trabalhador Brasileiro e se opõe às mudanças nas regras da Popupança. Como sempre, fazendo debate raso, inicia seus discursos a partir de uma Falácia; Tungaram o Dinheiro do Trabalhador!
Não! É mentira! E a mentira se dá porque aquele dinheiro investido na poupança até antes da mudança nas regras, continua... Seu rendimento permace intacto, crescendo como dantes. Portanto, nada se perdeu. Alguém só perde o que tem, assim como aconteceu no Plano Collor e Verão e na tungada da inflação no Plano Real. Aquilo sim foi um surrupio; quem tinha seu rico dinheirinho investido foi roubado, como se diz, na mão grande... E com aplausos da Midia. Isso é tungar, como já reconheceu a justiça.
Nesse caso atual, não... Havia um tipo de poupança e ele acabou. Inaugurou-se outro. Então, mudou sim a regra, contudo, somente para o dinheiro novo. Aquele que ainda será investido. E o trabalhador só investe nessa nova poupança se ele quiser... Se achar rentável. Sendo assim, nada se passou ao dinheiro de sua poupança e menos ainda quanto ao dinheiro, seguro, em seu bolso.
Claro, também faz parte do discurso tosco, analisar a medida fora do contexto, como se realmente ela estivesse somente ligada à poupança e, nesse aspecto, despreza-se o fato de que tal operação se estabelece dentro de um conjunto de ações visando a baixar os juros e equacionar a divida que estrangula o orçamento brasileiro. Aliás, tais indicadores estão evoluindo satisfatoriamente para a população e já apresentam resultados bastantes favoráveis. Não é a toa que houve aumento da capacidade investimento do País e também não se pode negar o sucesso, justamente pela sobra desse dinheiro no bolso do trabalhador para que ele possa colocá-lo na Poupança. Ou seja, sem estas decisões o Povo estaria sem emprego e pagando os juros estratosféricos para os Banqueiros, como acontecia na época demotucana com aval do PiG.
Por fim, há de se ver ainda a grande vocação desse pessoal em proteger a elite, pois que se apressam em apresentar como solução alternativa, o favorececimento do investimento dos ricos, retirando dos fundos os 20% de Imposto de Renda. Ou seja, ao invés de onerar a poupança, porque não desoneramos os Fundos? É o que se perguntam por ingenuidade ou por maldade ou por incompetência, já que os efeitos de desonerar um tipo de investimento nada tem a ver com os efeitos de onerar o outro, sendo a proposta completamente sem pé nem cabeça. Além do mais, os defensores dessa proposta, também não levam em consideração que muito mais do dinheiro que poderia transitar entre poupança e fundos, em função dessa medida, aconteceria a migração dos investimentos produtivos para a especulação financeira, destruindo todo o modelo que esta reestruturando o sistema produtivo do País.
O fato real é que os juros continuarão decrescendo e o povo ganhará muito mais além do que esse 0,5% que talvez venha não ganhar com essa mudança na poupança. A poupança rendeu em media 6,5% e nós temos um piso de 6%, portanto 0,5% de diferença. Sim. Porque é dessa diminuição de ganho que estamos falando! É por ele que a oposição está gritando! lembrem-se do 0,025% da CPMF! Aquele que resultaria em quedas de preços dos produtos! Consulte quantos cheques acima de Cinco mil reais, sobre os quais incidiria a CPMF, você passou nos últimos anos e faça conta do quanto, certamente você não economizou... Mas acredite: Nenhum preço baixou e a saúde perdeu Bilhões! A dita economia da CPMF transformou-se em lucro nas mãos dos mesmos.
Então, estamos falando do seguinte quadro; 65% dos poupadores, (aqueles que poupam até 500 reais) deixarão de ganhar por volta de Um real por ano. Imagine agora o que economizarão com uma queda de 5% na taxa de Juros?
A População Brasileira saberá avaliar quem está com a razão e a oposição ficará novamente falando sozinha.


 



Transpetro abre processo seletivo para 145 vagas

12 de Abril de 2012, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

 

A Transpetro abriu nesta sexta-feira (13/04) processo seletivo público para a admissão imediata de 145 profissionais, sendo 93 de nível médio e 52 de nível superior. Os aprovados vão atuar na sede da Companhia, no Rio de Janeiro, ou em terminais localizados em vários Estados do País. A remuneração mínima varia de R$ 2.589,47 a R$ 3.120,30 para os cargos de nível médio e de R$ 6.883,02 a R$ 7.416,12 para as vagas de nível superior. O edital está disponível no site da Transpetro (www.transpetro.com.br)

 

As vagas de nível médio são para técnico ambiental, técnico de administração e controle, técnico de contabilidade, técnico de enfermagem do trabalho, técnico de faixa de dutos, técnico de manutenção (automação, elétrica, instrumentação e mecânica), técnico de operação, técnico de segurança, técnico de suprimento de bens e serviços e técnico químico. Para o nível superior, os cargos disponíveis são: administrador, analista de comercialização e logística, analista de sistemas (infraestrutura), bibliotecário, contador, engenheiro (automação, elétrica, geotécnica, mecânica, naval, processamento, segurança e telecomunicações), médico do trabalho, profissional de meio ambiente e químico de petróleo.

 

As inscrições deverão ser efetuadas no período de 18/04/2012 a 06/05/2012 no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). O valor é de R$ 40 para os cargos de nível médio e de R$ 55 para os de nível superior. A aplicação das provas objetivas para todos os cargos será no dia 10/06/2012 e a divulgação dos resultados finais, no dia 06/07/2012.

 

O processo seletivo será constituído de avaliação técnica por meio de aplicação de provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos. Os candidatos aprovados serão convocados para a etapa de qualificação biopsicossocial, composta por avaliação psicológica, exames médicos e levantamento sociofuncional, de caráter eliminatório. As provas serão realizadas em 17 cidades, conforme descrito no edital.

 

A empresa oferece diversos benefícios, como plano de saúde, seguro de vida em grupo, benefício-farmácia, benefício educacional para os dependentes (auxílio creche, ensino pré-escolar, fundamental, médio e programa jovem universitário), programa de assistência para portadores de necessidades especiais, plano de previdência complementar e participação nos lucros e/ou resultados.

 

Subsidiária de logística da Petrobras, a Transpetro é a maior armadora do País, com uma frota de 54 navios, e responsável por uma rede de mais de 14 mil quilômetros de dutos e 48 terminais de armazenamento de petróleo e derivados, biocombustíveis e gás natural.



PROJETO PARA RECONHECER A EDUCAÇÃO DOMICILIAR - Qual a sua opinião?

31 de Março de 2012, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Corre na Camara dos Deputados o Projeto para reconhecer o ensino domiciliar. Vindo de onde vem, PR - Partido da Republica, o Partidos dos Pastores, fica clara a intenção de repetir tecnicas usadas pelas religiões nos EUA, que aproveitam as aulas ministradas fora do regime publico para acentuar a pregação e ensinar evolucionismo e todas as outras boas lições de Deus Pai Todo Poderoso.

O QUE VOCE ACHA DESTA BOA OBRA?

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

"Art. 23

§ 3º É facultado aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis pelos estudantes, observadas a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios desses sistemas, nos termos das diretrizes gerais estabelecidas pela União e das respectivas normas locais."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A Constituição Federal estabelece a educação como um dever do Estado e da família (art. 205). Determina também a obrigatoriedade da educação básica, dos 4 aos 17 anos de idade (art. 208, I).

Minha opinião creio já estar bem clara, mas posso explicitá-la ainda mais: SOY CONTRA!

Não apenas pelo perrigo de deixar doido ensinando crianças dentro de casa. Calma... Não estou falando dos Pastores, que também podem ser bem doidos, mas, no caso, refiro-me a qualquer doido que sabemos existir por aí. Não apenas por isso, portanto, mas porque corre-se o risco de perder uma infancia por impericia e principalmente, porque esta é aquela obra com conceito de Estado minimo, que é muito bom para Paises que explora outros povos, como o Americano. Gente que vive do produto de seu trabalho apenas, tem de ter o Estado assegurando direitos basicos, que é o caso da educação.

JUSTIFICAÇÃO
A Constituição Federal estabelece a educação como um dever do Estado e da família (art. 205). Determina também a obrigatoriedade da educação básica, dos 4 aos 17 anos de idade (art. 208, I).
Liderança do Bloco - Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Sala 122 - Corredor das Lideranças
Tel: 61-32155950 FAX: 61-32159577
Câmara dos Deputados
Gabinete da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL
É fato que, na realidade brasileira, a oferta desse nível de ensino se faz tradicionalmente pela via da educação escolar. Não há, porém, impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público certificador, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante. Garantir na legislação ordinária essa alternativa é reconhecer o direito de opção das famílias com relação ao exercício da responsabilidade educacional para com seus filhos.
Mesmo que a matéria de que trata a solicitação já tenha sido objeto de proposições apresentadas em legislaturas anteriores e tais projetos foram recorrentemente rejeitados, o respeito à liberdade inspira a reapresentação do presente projeto de lei, sem descuidar do imperativo em dar acesso, a cada criança e jovem, à formação educacional indispensável para sua vida e para a cidadania.
Estou seguro de que a relevância da proposição haverá de assegurar o apoio dos ilustres Pares para sua aprovação.
Sala das Sessões, em de de 2011.