Agencias não devem formular Politica Publica, disse o Diretor-Geral da ANTT

15 de Fevereiro de 2012, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Senado debate sobre papel das agências reguladoras

O que se projetava apenas como uma sabatina para recondução ao cargo do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, ao final, derivou no questionamento, pelo líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (PT-BA), do real papel que as agências regulado

O debate surgiu na sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado (CI), durante a sabatina de Bernardo Figueiredo, que teve seu nome aprovado por 16 votos favoráveis e uma abstenção para um novo mandato à frente da instituição. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acusava Bernardo Figueiredo de ligações com interesses privados no ramo das ferrovias.ras devem desempenhar no mercado.

Coube a Walter Pinheiro, em seu primeiro embate concreto como novo líder, requalificar o debate, propondo uma discussão de fundo que permita redefinir o papel das agências reguladoras e os “vícios e distorções” que elas trazem desde a origem.

Atributo técnico
“Em primeiro lugar”, pontuou Pinheiro, “as agências não deveriam formular políticas. O papel delas é regular e fiscalizar determinados setores. Sem estrutura para isso, muitas vezes elas parecem ter sido capturadas por interesses privados, já que são incapazes de enfrentar grandes conglomerados, muito mais aparelhados e organizados”, afirmou Pinheiro.

O líder petista lembrou que o que hoje é tratado como “relação com os interesses privados” — ter uma trajetória profissional no segmento regulado pela agência — já foi cotado como “atributo técnico” indispensável aos candidatos ouvidos em sabatinas anteriores. “Em seus dez anos de existência, a ANTT poderia ter dado uma contribuição muito maior para a reestruturação da malha ferroviária do País. Mas esse é um problema que não se resolve personalizando as críticas nesse ou naquele gestor, mas repensando as tarefas das agências reguladoras”.

A reflexão de Pinheiro sobre os vícios de origem das agências reguladoras mudou o curso do debate e pareceu esfriar a lista de oradores inscritos para apoiar ou rebater as críticas à gestão da ANTT. “Estamos reeditando a Batalha de Itararé, a que não chegou a ser lutada”, resumiu o relator da proposta de recondução de Figueiredo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), referindo-se a um célebre episódio da Revolução de 1930, no qual um confronto entre as tropas de Getúlio Vargas e Washington Luiz—antecipado como “o mais sangrento da América do Sul”- acabou resolvido com a substituição dos tiros pela interlocução política.

Sabatina


Desde a última segunda-feira (13/02), a reunião da CI prometia se converter num franco tiroteio

Após ouvir as explicações do dirigente da agência reguladora, que negou todas as acusações, Jorge Viana (PT-AC) resumiu: “Infelizmente, no Brasil, não é raro que o jogo político transforme questionamentos do Ministério Público em acusações e, pior, em sentenças condenatórias”. — a “munição” já havia sido antecipada por Requião em discursos no plenário da Casa. A principal peça de acusação era uma série de questionamentos do Ministério Público Federal ao dirigente da ANTT. Iniciada a sabatina, os senadores peemedebistas Ricardo Ferraço (ES) e Requião reafirmaram essas críticas e questionamentos, rebatidos por Bernardo Figueiredo.

Foram apontados problemas em rodovias e ferrovias concedidas, inclusive quanto ao descumprimento dos investimentos previstos e questionada a validade do projeto do "Trem Bala", entre São Paulo e Rio de Janeiro. Requião apontou o diretor da ANTT como defensor de interesses das concessionárias do setor férreo e chegou a mencionar a outorga de novas concessões de linhas à ALL, a maior operadora do setor, logo após o indicado assumir o primeiro mandato à frente da ANTT.

Figueiredo negou que tenha sido o responsável pelas outorgas, salientando que as linhas foram adquiridas pela ALL antes de sua nomeação. Também negou que tenha atuado na modelagem da privatização do setor férreo no governo FHC e, em seguida, já no setor privado, na estruturação dessa empresa, embora tenha sido integrante de seu Conselho de Administração. Ele disse que se orgulhava do seu currículo.

O indicado, que recebeu elogios de integrantes da base, colocou-se à disposição para um debate qualificado sobre os transportes no País. Bernardo Figueiredo terá seu nome ainda submetido ao plenário do Senado, a quem cabe a decisão final.

 



Yoani Sánchez: A FARSA DESMACARADA

3 de Fevereiro de 2012, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

 

A mídia autóctone anda muito interessada em dois assuntos para os quais não costuma dar bola: blogueiros e direitos humanos. Só que não é aqui, mas em Cuba. Enquanto isso, no Brasil, detrata blogueiros e relativiza direitos humanos.

A blogueira cubana Yoany Sanchez é a contemplada por esse apreço inédito da mídia brasileira por ser a maior detratora individual do regime cubano em todo o mundo. Ninguém fala tão mal de Cuba quanto ela, que produz música para os ouvidos dos barões midiáticos.

Yoany, porém, é uma farsa, uma construção anticastrista que se dedica a inventar histórias sobre “violações de direitos humanos” em Cuba, como fez recentemente no caso do dissidente Wilman Villar Mendoza, que faleceu em Santiago de Cuba no mês passado.

A história da blogueira foi a de que Mendoza faleceu devido a uma greve de fome de 56 dias. Ela acusou o governo de seu país por sua morte dizendo-o “negligente”, provavelmente por não ter renunciado para atender às exigências do dissidente.

A verdadeira história, porém, é outra. Mendoza foi preso no fim de 2011 por ter agredido a esposa e quem o denunciou à polícia foi a própria sogra. Preso, teve complicações de saúde e faleceu.

Todavia, a mídia brasileira comprou integralmente a invenção de Yoany. E após o desmentido da família do sujeito de que ele fizera greve de fome, escondeu o fato do público.

As farsas da blogueira cubana são reiteradamente compradas pelos interessados estrangeiros. Como essa, agora, de que quer vir ao Brasil.

A mídia brasileira vende a história de uma revolucionária que luta contra uma ditadura cruel sob condições adversas, mas os fatos mostram que o regime cubano tem sido um pai para sua detratora. A história de Yoany não se encaixa no perfil que inventou.

Yoani María Sánchez Cordero é cubana de Havana, graduada em Filologia em universidade cubana desde 2000, segundo consta em seu blog. Dois anos depois de se formar às custas do erário cubano, casou-se com um alemão e foi viver na Suíça, não tendo tido qualquer dificuldade para emigrar.

Em 2004 decide voltar ao país, tornando-se o primeiro caso de alguém que fugiu de uma ditadura para dentro em vez de fugir para fora.

Se fôssemos tomar por base as condições de vida de Yoany na ditadura cubana, no entanto, concluiríamos que se trata de uma ditabranda.

Para comprovar isso, basta ver o escritório da blogueira na foto acima ou dar uma olhada na cena abaixo, em que ela aparece usando a internet sem fio de um dos hotéis mais luxuosos de Havana para falar mal de seu país em seu blog.

Ora, mas por que Yoany voltou à terrível ditadura Cubana? Porque gosta de sofrer?

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Nas vésperas da visita da presidenta Dilma Rousseff a Cuba, a mídia colonizada fez grande alarde em torno do nome da blogueira cubana Yoani Sánchez. Ela é apresentada como uma “jornalista independente”, que mantém um blog com milhões de acesso e que enfrenta, com muitas dificuldades materiais, a “tirania comunista”, que a persegue e censura.

Na busca pelo holofote midiático, líderes demotucanos e, lamentavelmente, o senador petista Eduardo Suplicy têm posado de defensores da blogueira. Eles se juntaram para pressionar o governo a conceder visto para que Yoani venha ao Brasil assistir à pré-estréia do filme “Conexões Cuba-Honduras”, do documentarista Dado Galvão – que, por mera coincidência, é membro-convidado e articulista do Instituto Millenium, o antro da direita que reúne os barões da mídia nativa.

A falsa “jornalista independente”

Mas, afinal, quem é Yoani Sánchez? Em primeiro lugar, ela não tem nada de “jornalista independente”. Seus vínculos com o governo dos EUA, que mantém um “escritório de interesse” em Havana (Sina), são amplamente conhecidos. O Wikileaks já vazou 11 documentos da diplomacia ianque que registram as reuniões da “dissidente” com os “agentes” da Sina desde 2008.

Num deles, datado de 9 de abril de 2009, o chefe da Sina, Jonathan Farrar, escreveu ao Departamento de Estado: “Pensamos que a jovem geração de dissidentes não tradicionais, como Yoani Sánchez, pode desempenhar papel a longo prazo em Cuba pós-Castro”. Ele ainda aconselha o governo dos EUA a aumentar os subsídios financeiros à blogueira “independente”.

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4.-Mentirosa compulsiva
-Mintió cuando denunció ante la prensa internacional que había sido golpeada por la policía en La Habana.
Medios de todo el mundo reseñaron que el 6 de noviembre de 2009 había sido arrestada en compañía de tres amigos por “tres fornidos desconocidos” durante una “tarde cargada de golpes, gritos e insultos”. El 8 de noviembre recibió a periodistas en su casa para mostrar las huellas de una supuesta golpiza, de la cual no había hablado hasta 48 horas después.

 

 



Abertas Inscrições para trabalho voluntário na Rádio ONU em Nova York

1 de Fevereiro de 2012, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

 

O Departamento de Informações Públicas das Nações Unidas recebe, até 12 de fevereiro, inscrições de jornalistas voluntários para trabalhar na Rádio ONU Português em Nova York.

A oportunidade é para participar de uma redação de jornalismo internacional e das atividades de novas mídias. A Rádio ONU transmite diariamente noticiários, entrevistas e programas especiais sobre o trabalho das Nações Unidas no mundo.

Não é necessário experiência. Obrigatório fluência verbal e escrita em português. Inglês desejável.

O voluntariado é de um mês, com possibilidade de renovação por igual período. O profissional deve arcar com todas as despesas de viagem e estada em Nova York.

CLIQUE NA FIGURA ABAIXO PARA MAIS INFORMAÇÕES

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Projeto regulamenta profissão de filósofo

19 de Janeiro de 2012, por Desconhecido - 22 comentários

Giovani Cherini
Giovani Cherini: medida vai proteger direitos e tirar do mercado pessoas não habilitadas.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2533/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que regulamenta o exercício da profissão de filósofo em todo o País. De acordo com a proposta, órgãos públicos da administração direta e indireta ou entidades privadas, quando encarregados de projetos socioeconômicos em nível global, regional ou setorial, deverão manter filósofos legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços. A atuação do profissional ficará condicionada a registro prévio no órgão competente do Ministério do Trabalho.

O texto estabelece que só poderão exercer a profissão:
- os bacharéis em Filosofia;
- os profissionais que já estejam plenamente licenciados até a data da publicação da nova lei;
- os diplomados em curso similar no exterior, após a revalidação do diploma; e
- mestres, doutores e não diplomados que exerçam a atividade há mais de cinco anos.

Também será assegurado o exercício da profissão aos membros titulares da Academia Brasileira de Filosofia e aos por ela diplomados.

Contrato de trabalho
As atividades de filósofo serão exercidas na forma de contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ou pelo Estatuto dos Servidores Públicos ou de forma autônoma.

“O Estado pode e deve agir para estipular as condições de habilitação e as exigências legais para o regular exercício da profissão de filósofo”, defende Cherini. “Essa medida é de suma importância, pois se de um lado retira do mercado de trabalho as pessoas não habilitadas, de outro, presta justo reconhecimento a esta milenar profissão, que é responsável pela preservação e expansão do pensamento e das ideias”, defende.

Competências
O projeto define como competências do filósofo: 
- elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, executar, analisar ou avaliar estudos, pesquisas e projetos atinentes à Filosofia, história do pensamento e ideias em geral; 
- ensinar Filosofia, história do pensamento e das ideias em estabelecimentos de ensino, desde que cumpridas as exigências legais; 
- assessorar e prestar consultoria a empresas, órgãos da administração pública direta ou indireta, entidades e associações, assim como a pessoas físicas; e
- participar da elaboração, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, análise ou avaliação de qualquer projeto global, regional ou setorial relativo à Filosofia.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Aluno de universidade pública poderá prestar serviço obrigatório. Voce concorda?

12 de Janeiro de 2012, por Desconhecido - 88 comentários

Rubens Bueno
Rubens Bueno diz que serviço obrigatório vai compensar ensino público gratuito.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 326/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que obriga o recém-graduado das instituições públicas de educação superior mantidas pela União a prestar serviço social profissional pelo prazo de pelo menos seis meses, sem remuneração salarial.

Pelo projeto, o serviço social será prestado de acordo com a natureza da formação acadêmica, com o objetivo de colocar à disposição da sociedade a preparação profissional do recém-graduado. Ele será requisito prévio para obter o título ou grau acadêmico, sem substituir o estágio profissional obrigatório.

Contrapartida
Para Rubens Bueno, o projeto representa uma alternativa à ideia de cobrar mensalidades dos alunos de graduação do ensino público. “É justo que os estudantes beneficiários da privilegiada experiência de estudar gratuitamente nas melhores instituições de educação superior ofereçam à sociedade, também de forma gratuita, os seus serviços profissionais, pelo menos durante o curto período de seis meses”, argumenta.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2007 o custo anual de cada aluno de universidade federal foi R$ 15.118,04. A meta do ministério é reduzir o valor para R$ 9.403,39 até 2012, com os esforços do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que está ampliando o número de matrículas ofertadas.

Desigualdade
A educação, diz o deputado, é uma estratégia privilegiada de redução das diferenças sociais. “O projeto objetiva determinar que, na formação em nível superior dos cidadãos brasileiros, seja assegurada a experiência indispensável de lidar com as questões mais importantes relativas à desigualdade social e à promoção de sua erradicação, mediante ações efetivas de desenvolvimento das comunidades carentes”, explica.

Além do caráter de justiça social e incentivo ao espírito de solidariedade, prossegue Rubens Bueno, não haverá qualquer prejuízo para o profissional recém-formado, que receberá ajuda financeira e terá sua atividade validada e incorporada ao tempo de serviço, para fins de aposentadoria.

O serviço social profissional obrigatório, sustenta o deputado, é uma compensação pelo privilégio do ensino gratuito, ao mesmo tempo em que abre aos brasileiros carentes o acesso efetivo aos diversos serviços de competência do poder público.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2598/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que trata da prestação de serviço de saúde por estudantes. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Trabalho obrigatório de estudante 
Resultado Final
Você concorda com o projeto (PL 326/11)que obriga os alunos formados em universidades públicas a prestar serviço por pelo menos seis meses, sem remuneração salarial?  
Sim, porque o serviço obrigatório vai compensar o uso do ensino público gratuito.
34% (396 Votos)
Não, porque a sociedade já paga impostos para o governo oferecer a universidade gratuita.
66% (784 Votos)

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