Capa do livro O contexto da educação profissional técnica na América Latina e os dez anos dos Institutos Federais (2008-2018), um dos cinco volumes da coleção "Avaliação de políticas públicas: inovações da rede federal de educação profisional, científica e tecnológica", publicados  em 2019 pela Editora Café com Sociologia.

Capa do livro O contexto da educação profissional técnica na América Latina e os dez anos dos Institutos Federais (2008-2018), um dos cinco volumes da coleção "Avaliação de políticas públicas: inovações da rede federal de educação profisional, científica e tecnológica", publicados  em 2019 pela Editora Café com Sociologia. 

 

A partir da provocação de se pensar e avaliar a política de formulação e implementação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Brasil, surgiu o desejo de se conhecer mais profundamente casos internacionais de educação profissional. Sempre que se fala em modelos e/ou em paradigmas de políticas públicas, voltam-se os olhares para os casos europeus, norte-americanos e, recentemente, tratando-se de políticas educacionais, para alguns países do sudeste asiático. Contudo, outros diálogos são possíveis e necessários, sobretudo quando se trata da América Latina, não apenas pelas possíveis aproximações no que diz respeito a aspectos políticos, sociais, econômicos, educacionais e culturais, mas também pelas maiores potencialidades de parcerias, inovações e projetos que promovam a integração e, em alguma medida, a internacionalização dos Institutos Federais. Nesse último aspecto, não se pode perder de vista as importantes experiências já desenvolvidas no âmbito dos Institutos Federais pelas “escolas de fronteira”, as quais, ao oferecerem cursos binacionais, trouxeram contribuições pioneiras para a reflexão sobre a educação profissional brasileira em interlocução com países vizinhos, como Uruguai e Argentina. Possibilitaram, ainda, ações efetivas e que oportunizaram aos jovens brasileiros e de países fronteiriços uma formação profissional com respaldo de uma diplomação binacional.

Convém destacar que os processos de integração sofreram uma aceleração a partir das mudanças estruturais pelas quais os países latino-americanos passaram desde o fim da década de 1980, consequência do aprofundamento da globalização e, em um primeiro momento, das reformas de cunho neoliberal. Essas defendiam o fim ou a redução das barreiras comerciais, como as que foram minimizadas a partir do Tratado de Assunção em 1991, que criou o Mercado Comum do Sul (Mercosul), estabelecendo uma união aduaneira, em que há uma política comercial comum entre os países membros e, em alguma medida, um livre comércio dentro da região.

As políticas de caráter liberalizantes foram parcialmente estancadas a partir dos anos 2000, inaugurando um segundo momento sob novas bases, com a expansão dos direitos sociais na maioria dos países da América do Sul e, por decorrência, de alguns serviços públicos como a educação. Entretanto, estes países passaram a enfrentar novamente uma agenda de caráter neoliberal, em período mais recente, quando novos e velhos desafios foram colocados.

Nesse contexto, os textos incluídos neste volume indagam sobre tais desafios, presentes e futuros, pelos quais as instituições desses países estão se debruçando e sobre os caminhos para superá-los. O foco recai sobre as políticas de educação profissional, sublinhando aspectos históricos, políticos, econômicos e sociais que, em alguma medida, impactaram-nas.

O primeiro capítulo – “A educação profissional no Brasil: a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (1909-2018)”, de Roberta Neuhold e Márcio Pozzer – versa sobre a experiência brasileira na estruturação de uma rede nacional de educação profissional. Ainda que o foco seja a rede instituída por lei em 2008 – hoje com 647 unidades e 964.593 matrículas, com destaque para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia também criados no mesmo período e respondendo por cerca de 95% das matrículas da rede –, o capítulo contextualiza historicamente as reformas educacionais que resultaram na constituição, estruturação e modificação da educação profissional no Brasil e cujo embrião remonta ao ano de 1909.

O segundo capítulo – “Desafíos para la implementación de un Marco de Cualificaciones en el sistema de Formación Técnico-Profesional chileno”, de autoria de Macarena Domínguez Lazcano e Cristian Lincovil Belmar – inicia contextualizando os marcos de cualificaciones. Analisa em que medida, no Chile, a regulamentação das habilitações, suas diferentes definições e classificações impactaram as trajetórias educacionais e a inserção no mundo do trabalho de seus egressos. Em seguida, é dedicada especial atenção ao marco de cualificaciones técnico-profesional, iniciativa recente, datada do período entre 2014 e 2018. Ao final, problematiza os desafios das políticas públicas de formação técnico-profissional, com um olhar específico para a implementação desse marco de habilitações. Ao mesmo tempo, explicita as tensões entre o enfoque do capital humano e o enfoque dos direitos, bem como entre um sistema educacional integrado, vertical e hierárquico e outro também integrado, mas como subsistemas paralelos.

O terceiro capítulo – “Continuidades, cambios y rupturas en la trayectoria de la enseñanza técnica en Uruguay”, de Melissa Hernández Almeida – contextualiza, historicamente, as mudanças e permanências da educação profissional no Uruguai. Inicialmente, analisa as representações em torno da educação técnico-profissional e seu desprestígio diante de outras ofertas educativas ao longo do tempo. Em seguida, identifica, como já anuncia o próprio título do capítulo, as continuidades, rupturas – “pouco planejadas”, afirma a autoria – e mudanças na trajetória do ensino técnico no que tange à sua vinculação com as estratégias de desenvolvimento do país, com o setor produtivo ou com outras ofertas educativas. Finaliza alertando para o desempenho do ensino técnico-profissional, ainda aquém do desejado, o que corrobora a importância de tomá-lo como um objeto de estudo.

El sistema de educación técnico profesional en Argentina: historia e actualidade” é o título do quarto capítulo, escrito por Yanina Maturo, professora da Universidade Nacional de Córdoba. Nele, é apresentada uma reconstrução histórica sobre a origem e desenvolvimento do sistema de educação profissional técnica na Argentina, considerando as mudanças nas relações entre Estado e sociedade, ao mesmo tempo em que se indaga sobre a atual configuração do sistema, utilizando a descrição de aspectos regulatórios e estruturais. O estudo baseia-se na revisão bibliográfica e finaliza destacando a  necessidade da continuidade de investigações a respeito de alguns pontos problemáticos que são vistos como o produto de uma nova mudança no modelo econômico-político do país.

O quinto capítulo – “A escola técnica na Argentina: configurações históricas e transformações recentes da modalidade” –  dialoga diretamente com o anterior, não apenas por causa da temática, mas também pela unidade geográfica. Assinado por três pesquisadoras e docentes da Universidad de Buenos Aires e da Universidad Nacional de General Sarmiento, na Argentina – Nora Gluz, Inés Rodríguez Moyano e Lucrecia Rodrigo –, analisa, a partir de uma perspectiva sócio-histórica, as principais orientações político-educacionais que definem a educação técnica profissional na Argentina. Nesse sentido, o estudo problematiza as relações de força social que moldaram a gestão desse subsistema desde suas origens até a atualidade. O foco da análise fica por conta das mudanças da educação técnica, no início do século XXI, no contexto da extensão da escolaridade obrigatória e das chamadas políticas de inclusão. Lança, ainda, um olhar sobre os desafios que surgem da mudança de orientação das políticas educacionais em 2015 sob processos de restauração conservadora no país.

O último capítulo recupera a experiência da educação profissional na Bolívia. Mario Yapu, professor da Universidad Mayor San Francisco Xavier, assina o texto “Políticas educativas e educación técnica y professional en Bolivia: algunas tensiones pendientes”. Yapu discute a educação técnica e profissional em seus discursos, posição no sistema educacional e perspectivas dentro da política educacional vigente desde o ano de 2010, em um Estado plurinacional que reconhece 36 nações, diversas cultural e linguisticamente. Uma especificidade da realidade boliviana em relação às demais presentes neste volume diz respeito à sua configuração econômica, na qual predomina a mineração, que não demanda quase nenhuma qualificação, e o petróleo ou gás, que dependem mais de engenheiros do que de técnicos. Ainda assim, há uma alta demanda por qualificação profissional e técnica na burocracia estatal e no setor de serviços, para os quais há pouca oferta de técnicos. 

Ao longo do volume ficam nítidas as proximidades entre as experiências, a começar pelo processo histórico de formação de políticas públicas centradas na educação profissional. É comum a menção, por exemplo, ao desprestígio da educação profissional diante de outras ofertas educativas, a sua associação ao trabalho manual desvinculado do intelectual e ao seu público-alvo limitado a grupos sociais em posição de vulnerabilidade social, aspectos que perpassam, notadamente, os seus primórdios, no geral localizados entre o final do século XIX e início do XX. O diálogo se mantém em relação às conexões entre as transformações na educação profissional e as expectativas em torno de sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico, bem como nas inúmeras mudanças ao longo da história da educação de cada um dos países latino-americanos estudados que, de alguma forma, impactaram nas visões sobre a educação profissional.

Por fim, cabe frisar a relevância acadêmica do esforço aqui concretizado na medida em que este livro se constitui como importante fonte de dados e informações, com alto potencial de contribuir com futuras pesquisas da área e com estudos comparados que avancem na solução de problemas comuns.

 

* Texto de minha autoria, em parceria com Márcio R. O Pozzer, publicado na apresentação do livro O contexto da educação profissional técnica na América Latina e os dez anos dos Institutos Federais (2008-2018), um dos cinco volumes da coleção "Avaliação de políticas públicas: inovações da rede federal de educação profisional, científica e tecnológica", publicados  em 2019 pela Editora Café com Sociologia.