Trabalhos acadêmicos: 

Dias, Sandra Maria Furiam –(2003) AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADOS PARA O GERENCIAMENTODOS RESÍDUOS SÓLIDOSURBANOS

http://www2.uefs.br/sitientibus/pdf/35/avaliacao_da_educacao_ambiental.pdf

 

Sorrentino M. Educação Ambiental e Universidade: Um estudo de caso

São Paulo, 1995. Tese de Doutorado, Faculdade de Educação da USP

 

Leis, decretos e resoluções: 

Lei estadual - São Paulo - nº 13.576/2009 - Institui Normas E Procedimentos Para A Reciclagem, Gerenciamento E Destinação Final De Lixo Tecnológico

Projeto de Lei Municipal - São Paulo nº 92/2009 - Institui O Programa De Coleta Contínua Do Lixo Eletrônico No Município De São Paulo

Resolução CONAM nº 401/2008 - Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

Nos Âmbitos, Estadual E Municipal, Também Foram Publicadas Leis Que Tratam Do Descarte De Produtos Que Utilizam Mercúrio:

Decreto Federal nº 97.634/1989 – dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de mercúrio metálico, substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente e dá outras providências. Regulamentada pela portaria Ibama nº 32, de 12-05-1995.

Lei Federal Nº 12.305/2010 – institui a política nacional de resíduos sólidos; altera a lei nº 9.605, de 12-02-1998; e dá outras providências. regulamentada pelo decreto nº 7.404, de 23-12-2010.

Portaria Federal – Ibama Nº 32/1995 – regulamenta o decreto nº 97.634, de 10-04-1989, no que se refere à obrigação de cadastramento, no Ibama, das pessoas físicas e jurídicas que importem, produzam ou comercializem a substância mercúrio metálico. aplicável a empresas que efetuam reciclagem de mercúrio a partir de lâmpadas usadas.

Deliberação Federal CORI MMA nº 04/2012 – dispõe sobre a viabilidade técnica e econômica da implantação de sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

Lei Estadual - São Paulo lei nº 10.888/2001 – dispõe sobre o descarte final de resíduos urbanos potencialmente perigosos. Estabelece obrigações para fabricantes, distribuidores, importadores, comerciantes ou revendedores dos resíduos.

Resolução Estadual - São Paulo - SMA nº 38/2011 – estabelece a relação de produtos, comercializados no estado de são Paulo, cujos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão implantar programa de responsabilidade pós-consumo para fins de recolhimento, tratamento e destinação final de resíduos.

Lei Municipal - São Paulo nº 14.973/2009 - dispõe sobre a organização de sistemas de coleta seletiva nos grandes geradores de resíduos sólidos do município de são Paulo e dá outras providências.